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José Henrique Ferreira
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
José Henrique Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Direito autoral e plágio: Aspectos jurídicos
DIREITO AUTORAL Direitos Autorais, definidos no Brasil através da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, pode ser compreendidos como os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre...
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José Henrique Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
O que é seguridade social?
Considerada a principal política de proteção social, a seguridade social corresponde aos mecanismos institucionais que são articulados para reduzir e superar os riscos sociais, assegurando, de modo...
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José Henrique Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
No que consiste o auxílio por incapacidade temporária?
O auxílio por incapacidade temporária, nova nomenclatura dada ao auxílio-doença, é um benefício previdenciário previsto no art. 71, do decreto 3048/99. Tal prestação coaduna-se à previsão...
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José Henrique Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
A alta programada pode ser considerada inconstitucional frente ao princípio da dignidade da pessoa humana?
A imposição da alta programada afronta diretamente a Constituição Federal, quando impõe alta ao segurado que ainda está doente, não realizando uma perícia médica para verificar a permanecia ou não da...
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José Henrique Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Auxílio por incapacidade temporária: Como funciona a alta programada?
Instituída objetivando a redução de gastos com benefícios por incapacidade, a alta programada foi criada com o objetivo de delimitar a duração do benefício. Desta forma, o artigo 1º do Decreto n.º...
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José Henrique Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
O que é a Previdência Social?
A concepção de Previdência Social está expressa no texto constitucional no art. 201 da CF, redação dada pela EC 20 de 1998, que diz: “A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral,...
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